terça-feira, 9 de abril de 2013

Comissão de juristas apresentará proposta de modernização da Lei de Arbitragem em seis meses


03/04/2013 - 15h10 Presidência - Atualizado em 03/04/2013 - 15h17

Comissão de juristas apresentará proposta de modernização da Lei de Arbitragem em seis meses

 

Duas formas de solução de conflitos alternativas à via judicial, a mediação e a arbitragem, devem ser estimuladas por uma nova lei em elaboração no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros, instalou nesta quarta-feira (3) a comissão de juristas encarregada de apresentar um anteprojeto de lei com esse objetivo, no prazo de 180 dias.

Logo em seguida, a comissão se reuniu sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e discutiu um plano de trabalho.

Regulamentada pela Lei 9.307/1996, a arbitragem visa garantir às partes - pessoas físicas ou jurídica - uma solução prática, célere e eficaz de conflitos, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.

Levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicou que os valores movimentados pela arbitragem cresceram 185%, indo de R$ 867 milhões em 2008 para R$ 2,4 bilhões em 2009.

Mediação

Já a mediação, "técnica privada de baixo custo de solução de conflitos interpessoais", como explicou o presidente do Senado, é ainda pouco utilizada no Brasil, mas na experiência mundial "desponta como ágil e eficiente". Renan Calheiros explicou que, na mediação, as partes encontram a saída para o litígio que as separa com a ajuda de um terceiro neutro, que aplica técnicas e critérios de comunicação e psicologia voltados para aproximar pontos de vista.

Segundo o presidente do Senado, quanto à mediação, aplicada com sucesso em outros países, há no Brasil uma lacuna legislativa que "clama pelo seu preenchimento".

Arbitragem

Renan Calheiros disse que a arbitragem é regulada por uma lei moderna e considerada uma das melhores do mundo, mas que tem sido alvo de questionamentos. A alteração, nesse caso, deverá tornar mais claros alguns preceitos da lei, absorver a jurisprudência e avançar no sentido do projeto do novo Código de Processo Civil, já aprovado pelo Senado e em exame na Câmara dos Deputados.

O objetivo, de acordo com Renan, é "andar para frente", sob o estímulo das melhores práticas internacionais. Um dos resultados esperados por ele é a redução do número de demandas ao Poder Judiciário - hoje em torno de 90 milhões à espera de julgamento.

Presidente da comissão, o ministro Luis Felipe Salomão citou uma série de normas legais posteriores à Lei de Arbitragem que tornam necessária sua atualização. Salomão mencionou vários exemplos de experiências bem-sucedidas no uso de métodos alternativos de solução de problemas e pediu "um novo olhar" para a base legislativa desse "avançado instituto".

Plano de trabalho

Na reunião para discutir o plano de trabalho da comissão, foi aprovada a elaboração de um diagnóstico sobre os problemas enfrentados pela arbitragem, que deverá ser apresentado na próxima reunião, prevista para o dia 26 deste mês, às 9h.

Por sugestão de Salomão, esse diagnóstico deverá abranger os seguintes aspectos: administração pública, conflitos societários, consumidor, direito do trabalho, direito estrangeiro e arbitragem internacional, procedimento arbitral, medida cautelar, terceiros na arbitragem, nomeação e qualificação de árbitros, provas, impugnação de sentença arbitral, homologação de sentença estrangeira, conflitos de competência e direitos transindividuais.

Serão realizados ainda um levantamento dos projetos em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados sobre mediação e arbitragem e uma exposição do modelo usado pela International Commercial Arbitration & Conciliation (Uncitral).

Os integrantes da comissão decidiram também criar uma página na internet para coletar sugestões da sociedade civil e criar uma base de dados para dar suporte aos trabalhos. O ministro anunciou que colocará à disposição dos membros a base de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto.

Um dos integrantes da comissão é o autor do projeto que resultou na Lei de Arbitragem - o ex-senador Marco Maciel. Participam também o ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União; e Ellen Gracie, ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal.

Completam a comissão os advogados José Antônio Fichtner, Caio César Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Rossi Nobre, Francisco Antunes Maciel Müssnich, Tatiana Lacerda Prazeres, Adriana Braghetta, Carlos Alberto Carmona, Eleonora Coelho, Pedro Paulo Guerra Medeiros, Sílvia Rodrigues Pachikoski, Francisco Maia Neto, André Chateaubriand Martins, José Roberto Neves, Marcelo Henriques de Oliveira e Roberta Rangel.

Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)