03/04/2013 - 15h10 Presidência - Atualizado em 03/04/2013 - 15h17
Comissão de juristas apresentará proposta de modernização da Lei de Arbitragem em seis meses
Duas formas de solução de conflitos alternativas à via judicial, a
mediação e a arbitragem, devem ser estimuladas por uma nova lei em
elaboração no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros, instalou
nesta quarta-feira (3) a comissão de juristas encarregada de apresentar
um anteprojeto de lei com esse objetivo, no prazo de 180 dias.
Logo em seguida, a comissão se reuniu sob a presidência do ministro
Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e discutiu
um plano de trabalho.
Regulamentada pela Lei 9.307/1996,
a arbitragem visa garantir às partes - pessoas físicas ou jurídica -
uma solução prática, célere e eficaz de conflitos, sem a necessidade de
recorrer ao Poder Judiciário.
Levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicou que os valores
movimentados pela arbitragem cresceram 185%, indo de R$ 867 milhões em
2008 para R$ 2,4 bilhões em 2009.
Mediação
Já a mediação, "técnica privada de baixo custo de solução de
conflitos interpessoais", como explicou o presidente do Senado, é ainda
pouco utilizada no Brasil, mas na experiência mundial "desponta como
ágil e eficiente". Renan Calheiros explicou que, na mediação, as partes
encontram a saída para o litígio que as separa com a ajuda de um
terceiro neutro, que aplica técnicas e critérios de comunicação e
psicologia voltados para aproximar pontos de vista.
Segundo o presidente do Senado, quanto à mediação, aplicada com sucesso em outros países, há no Brasil uma lacuna legislativa que "clama pelo seu preenchimento".
Arbitragem
Renan Calheiros disse que a arbitragem é regulada por uma lei moderna
e considerada uma das melhores do mundo, mas que tem sido alvo de
questionamentos. A alteração, nesse caso, deverá tornar mais claros
alguns preceitos da lei, absorver a jurisprudência e avançar no sentido
do projeto do novo Código de Processo Civil, já aprovado pelo Senado e
em exame na Câmara dos Deputados.
O objetivo, de acordo com Renan, é "andar para frente", sob o
estímulo das melhores práticas internacionais. Um dos resultados
esperados por ele é a redução do número de demandas ao Poder Judiciário -
hoje em torno de 90 milhões à espera de julgamento.
Presidente da comissão, o ministro Luis Felipe Salomão citou uma
série de normas legais posteriores à Lei de Arbitragem que tornam
necessária sua atualização. Salomão mencionou vários exemplos de
experiências bem-sucedidas no uso de métodos alternativos de solução de
problemas e pediu "um novo olhar" para a base legislativa desse
"avançado instituto".
Plano de trabalho
Na reunião para discutir o plano de trabalho da comissão, foi
aprovada a elaboração de um diagnóstico sobre os problemas enfrentados
pela arbitragem, que deverá ser apresentado na próxima reunião, prevista
para o dia 26 deste mês, às 9h.
Por sugestão de Salomão, esse diagnóstico deverá abranger os
seguintes aspectos: administração pública, conflitos societários,
consumidor, direito do trabalho, direito estrangeiro e arbitragem
internacional, procedimento arbitral, medida cautelar, terceiros na
arbitragem, nomeação e qualificação de árbitros, provas, impugnação de
sentença arbitral, homologação de sentença estrangeira, conflitos de
competência e direitos transindividuais.
Serão realizados ainda um levantamento dos projetos em tramitação no
Senado e na Câmara dos Deputados sobre mediação e arbitragem e uma
exposição do modelo usado pela International Commercial Arbitration
& Conciliation (Uncitral).
Os integrantes da comissão decidiram também criar uma página na
internet para coletar sugestões da sociedade civil e criar uma base de
dados para dar suporte aos trabalhos. O ministro anunciou que colocará à
disposição dos membros a base de jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) sobre o assunto.
Um dos integrantes da comissão é o autor do projeto que resultou na
Lei de Arbitragem - o ex-senador Marco Maciel. Participam também o
ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União; e
Ellen Gracie, ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal.
Completam a comissão os advogados José Antônio Fichtner, Caio César
Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Rossi Nobre, Francisco
Antunes Maciel Müssnich, Tatiana Lacerda Prazeres, Adriana Braghetta,
Carlos Alberto Carmona, Eleonora Coelho, Pedro Paulo Guerra Medeiros,
Sílvia Rodrigues Pachikoski, Francisco Maia Neto, André Chateaubriand
Martins, José Roberto Neves, Marcelo Henriques de Oliveira e Roberta
Rangel.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)