Meios alternativos de solução de conflitos
Temas são objeto de debate em evento no CJF.
quinta-feira, 20 de novembro de 2014
O Judiciário vive hoje verdadeiro “tsunami de processos”. É com essa expressão alarmista que o ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, abriu nesta quinta-feira, 20, evento em Brasília sobre a mediação e a arbitragem.
Com coordenação científica do ministro Luis Felipe Salomão
(presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de
reforma da lei da arbitragem), o auditório do CJF é palco, durante dois
dias, do evento “Como a mediação e a arbitragem podem ajudar no acesso e
na agilização da Justiça?”.
O ministro Humberto Martins,
diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, enfatizou como o
assunto é fundamental para ajudar o Judiciário a reduzir seu histórico
volume de processos, “resolver os conflitos e restaurar a cidadania”.
Extravagância legislativa
Presente na mesa inaugural, o senador Renan Calheiros
fez questão de destacar a responsabilidade do Poder Legislativo no
atual caos do Judiciário tupiniquim, que deve chegar ao fim do ano com
nada mais, nada menos do que 100 milhões de processos.
O presidente do Congresso Nacional categoricamente ressaltou o excesso de leis brasileiras: “A extravagância legislativa produz insegurança jurídica, confunde o cidadão e apresenta caminhos de mais e saídas de menos.” Segundo ele, precisamos de menos leis, e que estas sejam mais claras. “O
magistrado brasileiro suporta o maior volume de trabalho do mundo e
também é vítima de equívocos históricos que a todos nós cumpre reparar.”
Falando sobre
projeto que tramita no Congresso sobre a reforma da lei da arbitragem,
bem como outros projetos relacionados à Justiça que caminham para
aprovação, Calheiros aproveitou para comentar o atual contexto-político
brasileiro, que em suas palavras está “pulverizado pelo excesso de
legendas, recheado de questões regimentais, obstruções políticas e
esvaziados pelas eleições gerais e a Copa do Mundo”.
Bem estar de juízes e servidores
O presidente do STF e do CNJ, ministro Lewandowski,
repisou valores e objetivos já externados durante sua posse, em agosto
último. S. Exa. demonstrou preocupação em priorizar o bem estar e a
saúde de servidores e juízes diante da atual sobrecarga de trabalho.
Exaltando o
julgamento pelo Supremo, nos últimos três meses, de 40 repercussões
gerais – que liberou no mínimo 30 mil processos sobrestados nas
instâncias inferiores - , Lewandowski destacou que “não interessa mais
aos juízes criar teses, e sim dar soluções ao jurisdicionado”.
Inspirando os
advogados presentes ao evento à aderirem aos meios alternativos de
solução de conflitos, o presidente da Corte Suprema ressaltou que, longe
de diminuir o mercado de trabalho dos causídicos, a mediação e a
conciliação, em verdade, cria um novo mercado, “rico e dinâmico”.
Em tempos de crise
econômica mundial, Lewandowski também citou a perspectiva do Brasil se
tornar, em breve, a 5ª economia do mundo, e o fato de que “os grandes
negócios são resolvidos por meio da arbitragem”.
“Questões que envolvem muito dinheiro não podem aguardar a solução dos problemas por meio do Judiciário. Espero que ingressemos numa cultura da paz e da conciliação, que é o que o Brasil precisa nesse mundo conturbado em que vivemos.”
Reforma do Judiciário
Proferindo a conferência inaugural, o secretário nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, falou das propostas e estratégias nas quais o órgão do MJ tem trabalhado, das quais se destacam
- Criação de metas e indicadores bienais com os grupos de maiores litigantes para diminuir os litígios, como o INSS, a CEF, os bancos, o varejo, a telefonia e os planos de saúde;- Mudança de currículo nos cursos de Direito, para instituir nas grades aulas de meios alternativos de solução de conflitos (com possibilidade de entrar em vigor já em 2016);- A mediação comunitária, atualmente com 90 núcleos em 19 Estados, deve ser levada em larga escala em todo o país;- Aprovação do marco legal da mediação.
O evento continua nesta sexta-feira, 21, no auditório externo do CJF.
FONTE: Migalhas
